POLÍTICA DE VENDAS INTERNACIONAIS – CLOSET DA MAY
1. ABRANGÊNCIA
Esta política aplica-se exclusivamente às compras realizadas por clientes com endereço de entrega fora do Brasil, caracterizando operação de exportação direta ao consumidor final.
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2. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
As vendas internacionais realizadas pelo Closet da May não se submetem automaticamente ao Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei nº 8.078/90), sendo regidas pelos termos e condições aqui estabelecidos, bem como pelas normas aplicáveis ao comércio internacional.
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3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Para compras internacionais, não se aplica o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
Dessa forma, não serão aceitas devoluções por desistência, insatisfação subjetiva, escolha inadequada de tamanho, cor ou modelo.
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4. TROCAS E DEVOLUÇÕES
4.1 Produtos com defeito ou erro de envio
Serão aceitas solicitações de troca ou reembolso exclusivamente nos seguintes casos:
- Produto com defeito de fabricação
- Produto enviado em desacordo com o pedido
4.2 Prazo para solicitação
O cliente deverá entrar em contato em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto.
4.3 Condições obrigatórias
Para análise da solicitação:
- Envio de fotos e/ou vídeos comprovando o defeito ou erro
- Produto sem sinais de uso
- Etiquetas originais intactas
4.4 Análise e resolução
Após análise, o Closet da May poderá, a seu critério:
- Realizar a substituição do produto
- Oferecer crédito para nova compra
- Efetuar reembolso parcial ou integral
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5. CUSTOS DE ENVIO (FRETE)
- Em caso de defeito comprovado ou erro da empresa:
✔️ O Closet da May arcará com os custos de envio
- Nos demais casos:
❌ O Closet da May não se responsabiliza por custos de devolução internacional
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6. PRAZO DE ENTREGA E LOGÍSTICA
Os prazos de entrega são estimados e podem sofrer variações devido a:
- Processos alfandegários
- Fiscalização no país de destino
- Condições logísticas internacionais
O Closet da May não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fatores externos.
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7. TAXAS E IMPOSTOS INTERNACIONAIS
Todos os tributos, taxas alfandegárias, impostos de importação ou encargos adicionais no país de destino são de responsabilidade exclusiva do cliente.
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8. RECUSA DE ENTREGA OU NÃO RETIRADA
Caso o pedido seja:
- Recusado no ato da entrega
- Não retirado junto à autoridade local
- Devolvido por responsabilidade do cliente
Não haverá reembolso dos valores pagos, incluindo frete.
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9. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
Pedidos internacionais poderão ser cancelados apenas antes do envio.
Após o despacho, não será possível realizar cancelamento.
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10. CHARGEBACK E DISPUTAS
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta política.
Em caso de abertura de disputa ou chargeback indevido:
- O Closet da May apresentará esta política como prova contratual
- Poderão ser adotadas medidas legais cabíveis
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11. ATENDIMENTO INTERNACIONAL
Para solicitações, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais:
📧 E-mail: [inserir e-mail]
📱 WhatsApp: [inserir número]
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12. ACEITE DOS TERMOS
Ao concluir a compra, o cliente declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente esta Política de Vendas Internacionais.
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Closet da May
